Comprou um lote e quer rescindir o contrato?

Sim. Você não é obrigado a continuar com o lote caso ele não seja mais de seu interesse. A possibilidade e os efeitos da rescisão devem ser avaliados conforme o contrato, a legislação aplicável e o estágio da relação contratual.

Dependendo da situação, o comprador poderá perder o lote e até mesmo o valor investido, além de sofrer multas, cobranças e eventual negativação do nome. As consequências variam conforme o contrato, o período de inadimplência e os requisitos legais aplicáveis.

Não. Em muitos casos, antecipar-se ao recebimento de uma proposta ou notificação da loteadora pode ser mais benéfico ao comprador do lote. O ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes, mesmo que ainda não tenha solicitado ou recebido uma proposta da loteadora. O contrato e os documentos do caso podem ser analisados para identificar a estratégia mais adequada para buscar a rescisão e a restituição dos valores pagos.

Depende. Em regra, se seu contrato for anterior a 27/12/2018, você poderá ter direito a receber entre 80% e 90% do que pagou. Se for posterior a essa data, poderá receber de 75% a 80%. O percentual pode variar conforme as cláusulas contratuais e os descontos legalmente admitidos. Se o encerramento decorrer de culpa da loteadora, poderá ser possível buscar a restituição integral e eventuais indenizações cabíveis. Por isso, é importante analisar individualmente o contrato, os pagamentos realizados e as circunstâncias da rescisão.

Em determinadas situações, sim. Entretanto, o percentual e as verbas que podem ser descontadas dependem da data do contrato, de suas cláusulas e das circunstâncias da rescisão. Por isso, é importante analisar o contrato e eventual proposta apresentada pela loteadora antes de concordar com os descontos.

A suspensão das parcelas pode ser solicitada no processo, juntamente com as medidas necessárias para evitar cobranças e eventual negativação. Entretanto, o pagamento não deve ser interrompido sem uma avaliação jurídica e orientação específica sobre o caso.

Após o recebimento de toda a documentação necessária, o pedido poderá ser preparado e protocolado em até cinco dias úteis.

O prazo varia conforme o regime jurídico aplicável, as cláusulas contratuais, o andamento do processo e a existência de recurso. Como estimativa, a sentença pode levar de 6 a 12 meses, com possível acréscimo de 3 a 6 meses se houver recurso. Esses prazos são aproximados e podem variar conforme o tribunal e as particularidades do caso.

Normalmente, não. Em grande parte dos casos, as provas são documentais e todo o atendimento pode ser realizado de forma remota. Caso o juiz designe uma audiência, ela poderá ser realizada de forma virtual, conforme as regras do tribunal. Nossa equipe orientará você previamente para que participe com segurança e tranquilidade.

Sim. Atuamos em todo o Brasil, com atendimento remoto e atuação especializada em rescisão de contratos de compra e venda de lotes.

Antes de aceitar ou assinar qualquer proposta, é recomendável verificar os percentuais de retenção, a forma e o prazo de devolução, além de eventuais renúncias previstas no documento. Podemos analisar a proposta e orientar se as condições apresentadas são adequadas ou se é possível buscar uma solução mais favorável.